ALESSANDRA GOMES

IMPORTANTE

Abrace esra campanha e ajude nossos músicos a serem livres.

Abaixo-Assinado eletrônico pelo fim da Ordem dos Músicos do Brasil

Nós, músicos abaixo-assinados, considerando: - que a Lei 3857 de 1960,
que criou a OMB, não foi recepcionada pela Constituição Federal de
1988, que no seu artigo 5º garante a liberdade para o exercício
profissional (inciso IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente
de censura ou licença; inciso XIII - é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer); - que a OMB se tornou, ao longo
dos anos, uma entidade anacrônica, sem representatividade cuja função
atual é meramente arrendatória quando age obrigando os músicos a
contribuírem compulsoriamente; - que esta entidade atua de forma
policialesca ao pretender ‘fiscalizar o exercício da profissão’ apenas
cobrando a anuidade da ‘carteira da OMB’, e de maneira estéril quando
não reverte ao músico nenhum benefício direto; - que se proclama
defensora e regulamentadora da profissão de músico e aplica provas de
aptidão de forma inadequada, com explícita e reconhecida baixa
aferição; - que a profissão de músico não põe em risco a sociedade, o
que a desobriga de ser aferida por qualquer entidade de caráter
público ou tutelada pela mesma; Pedimos a imediata aprovação da ADPF
183, ajuizada pelo MPF para que os músicos do Brasil possam exercer a
sua profissão livremente, sem o assédio, a opressão e a anuência da
OMB.

Assinem pelo site : http://contraomb.chicomacena.com.br/